Perdeu dados sensíveis? Saiba como a Justiça pode te ajudar

O vazamento de fotos de cenas íntimas de outras pessoas na internet pode gerar multa de indenização de mais de R$ 100 mil a quem espalhou os dados, segundo o advogado Renato Opice Blum, especialista em direito digital. Ele explica que isso pode ser considerado um caso de danos morais do ponto de vista do direito civil – o juiz fixa o valor da indenização caso a caso.

Os problemas causados pela perda de dados sensíveis voltaram à discussão após o vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann nua. Opice Blum conta que milhares de casos do tipo já foram julgados pela Justiça brasileira.

“No Rio de Janeiro, há uns três anos, dois jovens divulgaram um vídeo de um deles em cenas íntimas com uma namorada na internet”, lembra o advogado. Segundo ele, no caso, os garotos foram condenados a pagar R$ 120 mil em indenizações e a prestar serviços à comunidade.

Do lado do direito criminal, Opice Blum conta que esse tipo de crime pode ser enquadrado como crime de difamação ou injúria. “Mas nesses casos não é fácil de enquadrar”, conta. Apesar disso, ele conta que o caso pode ser agravado em casos em que há extorsão, como Dieckmann diz ter acontecido com ela.

Há também problemas com o vazamento de dados que podem ser confidenciais de empresas. Neste caso, explica o advogado, existe a indenização por danos morais e um crime contra a lei de propriedade industrial. “Já existem indenizações desse tipo que passam de R$ 100 mil. No caso do crime contra a propriedade industrial, pode haver prisão de até um ano”, explica.

[via G1]